No caso de extravio do Documento de Inscrição da Embarcação, o proprietário da embarcação deverá solicitar uma 2ª via do documento.
Embarcações Miúdas
Documentos necessários:
- Requerimento preenchido solicitando a 2ª via;
- Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM);
- Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
- Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada);
- Boletim de Ocorrência Policial (registro da perda ou extravio do documento de inscrição);
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares); e
- Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica).
Embarcações de Médio e Grande Porte
Documentos necessários:
- Requerimento preenchido solicitando a renovação;
- Boletim de Atualização de Embarcações (BADE);
- Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
- Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada);
- Boletim de Ocorrência Policial (registro da perda ou extravio do documento de inscrição);
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando; e
- Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica).