A Capitania Fluvial de Porto Alegre é uma Organização Militar subordinada diretamente ao Comando do 5º Distrito Naval e que atua, sob supervisão da Diretoria de Portos e Costas, no exercício da sua atividade fim, a saber: Ensino Profissional Marítimo, Segurança da Navegação, Salvaguarda da Vida Humana nas águas interiores e Prevenção à Poluição Hídrica na sua Área de Jurisdição (AJ).

A “AJ” da “CFPA” abrange toda a extensão da Lagoa dos Patos, no trecho compreendido entre a foz do Rio Guaíba e o alinhamento da Ponta de São Simão com a divisa dos municípios de Tapes (RS) e Arambaré (RS) e os rios limítrofes com o Estado de Santa Catarina, perfazendo um total de 359 municípios.

 Cumpre destacar que, como Órgão de Execução do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, desenvolve ações de formação de Aquaviários e Portuários. O ingresso do grande público nos cursos é dado por meio de processo seletivo, solicitações das colônias de pesca e associações de pescadores, indicações das empresas de navegação e do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Estado do Rio Grande do Sul (OGMO-RS). Também habilita servidores públicos para tripular e conduzir embarcações pertencentes aos órgãos públicos, mediante solicitação destes.