Habilitação de Amadores

Introdução

Amador é todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional, (fundamentação: Art. 2º da Lei 9.537/1997), dentro dos limites correspondentes a cada Categoria. O Amador terá sua qualificação comprovada por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), de posse OBRIGATÓRIA quando conduzindo a embarcação.

A habilitação para condução de embarcações de esporte e/ou recreio também será conferida ao pessoal dos Grupos de profissionais aquaviários previstos no Capítulo 2, item 0202, alíneas a e b, das Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC); e aos Servidores Públicos que concluírem com aproveitamento o Curso Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP), Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP) ou demais cursos equivalentes previstos no Capítulo 5, item 0503, alínea d, das Normas da Autoridade Marítima para Amadores (NORMAM-03/DPC).

Categorias de amadores e seus limites de navegação

CATEGORIA SIGLA REQUISITOS PERIODICIDADE DOS EXAMES HABILITAÇÃO
Capitão-Amador CPA Ser habilitado na categoria Mestre Amador Os exames são realizados duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro. As inscrições ocorrem nos meses de janeiro e julho, respectivamente. O CPA está habilitado a conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros sem limitação geográfica, exceto MTA.
Mestre-Amador MSA Ser habilitado na categoria Arrais Amador e realização de prova teórica. Os exames teóricos são realizados periodicamente mediante agendamento no balcão O MSA está apto a conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira (com afastamento da costa em até 20 milhas náuticas – MN), exceto MTA.
Arrais-Amador ARA Realização de prova teórica e seis (6) horas de aulas práticas em Entidade Náuticas credenciadas pela Marinha Os exames teóricos são realizados periodicamente mediante agendamento no balcão O ARA está apto a conduzir embarcações, geralmente APENAS nos limites da navegação interior (rios, lagos, lagoas, barragens, etc), exceto MTA.
Motonauta MTA Realização de prova teórica e três (3) horas de aulas práticas em Entidade Náuticas credenciadas pela Marinha Os exames teóricos são realizados periodicamente mediante agendamento no balcão O MTA está apto a conduzir moto aquática, geralmente APENAS nos limites da navegação interior (rios, lagos, lagoas, barragens, etc).
Veleiro VLA Apresentar Certificado de marina ou clube náutico, cadastrado na Marinha, atestando que realizou curso de vela que o habilite na condução de embarcação a vela. A qualquer momento. O VLA está apto a conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior (rios, lagos, lagoas, barragens, etc).;;

Estabelecimentos Credenciados para Treinamento Náutico

Informações Importantes

Observação 1:

O Capitão-Amador (CPA), o Mestre-Amador (MSA) e o Arrais-Amador (ARA) habilitados a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na Categoria de Motonauta (MTA) se desejarem conduzir moto aquática.

Observação 2:

As categorias de CPA, MSA e ARA habilitados antes de 2 de julho de 2012 deverão obter habilitação de Motonauta por ocasião da RENOVAÇÃO da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), para continuarem a conduzir moto aquática. Para solicitar a agregação da categoria de MTA em suas habilitações, por ocasião da renovação, sem a necessidade de apresentação do Atestado de treinamento náutico para motonauta (Anexo 5-E da NORMAM-03), os interessados deverão apresentar à Capitania as seguintes informações e documentos que comprovem a sua capacidade na condução de moto aquática:

  • tempo de posse do equipamento (TIEM) superior a um ano;
  • cursos realizados reconhecidos pela MB (como os cursos de Órgãos Públicos com moto aquática);
  • filiação a entidades desportivas náuticas de moto aquática; ou
  • outras informações que comprovem o seu conhecimento e a sua experiência para condução desse tipo de embarcação, por exemplo, a sua propriedade indireta (cônjuge, filiação, sócio de empresa proprietária de moto aquática), também com tempo superior a um ano.

Observação 3:

O motonauta poderá conduzir moto aquática na navegação costeira, desde que em consonância com as regras do item 0111 da NORMAM-03.

Correspondência com Categorias Profissionais

Poderão conduzir embarcações nas mesmas situações de determinadas Categorias de Amadores os profissionais constantes no Capítulo 5, item 0503, alínea d, das Normas da Autoridade Marítima para Amadores (NORMAM-03/DPC). Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2) Será confeccionado um segundo requerimento quando o interessado comparecer à Capitania;
3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, ou cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original); ou Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) do aquaviário, sendo ambos com fotografia ou histórico escolar; ou certificado de conclusão de curso para Servidores Públicos Extra Marinha;
4) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF;
5) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;
6) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) do currículo do curso realizado, que atenda às especificações contidas no Anexo 5-A da NORMAM-03, que justifique a concessão da categoria pretendida;
7) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples); e
8) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  •     uso obrigatório de lentes de correção visual;
  •     estar acompanhado de outra pessoa;
  •     estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  •     uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  •     restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade.

Equivalência Curricular com Conteúdo Programático para os Exames de Habilitação de Amadores

Todos os Aquaviários, Militares da MB e outros interessados, que comprovarem conter nos currículos ou históricos escolares de seus cursos de formação profissional disciplinas equivalentes àquelas previstas nos programas constantes do Anexo 5-A da NORMAM-03 poderão requerer por equivalência a concessão da CHA para a Categoria pretendida, apresentando os seguintes documentos:

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2) Será confeccionado um segundo requerimento quando o interessado comparecer à Capitania;

3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, ou cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original); ou Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) do aquaviário, sendo ambos com fotografia ou histórico escolar;

4) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF;

5) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

6) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) do currículo do curso realizado, que atenda às especificações contidas no Anexo 5-A da NORMAM-03, que justifique a concessão da categoria pretendida;

7) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples); e

8) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  •     uso obrigatório de lentes de correção visual;
  •     estar acompanhado de outra pessoa;
  •     estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  •     uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  •     restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade.

Agregação de Categoria de Motonauta

Documentos necessários:

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03), solicitando a agregação;

2) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

3) Atestado de treinamento náutico para Motonauta (Anexo 5-E da NORMAM-03), comprovando que o requerente realizou, no mínimo, três horas de treinamento náutico em embarcações do tipo moto aquática, obtido nos estabelecimentos credenciados para treinamento náutico;

4) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) da Carteira de Habilitação de Amador;

5) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03; e

6) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

Inscrição aos exames para habilitação de amadores

A) Emissão da CHA na Categoria de Veleiro (idade mínima de 8 anos)

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2) Declaração da marina, clube, entidade desportiva náutica ou estabelecimento credenciado para treinamento náutico (Anexo 5-H da NORMAM-03), comprovando que o requerente realizou o curso de veleiro, habilitando-o para a condução de embarcação a vela de acordo com o programa constante do Anexo 5-B da NORMAM-03;

3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

4) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF;

5) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

6) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples);

7) Autorização formal dos pais ou do tutor para menores de dezoito anos, com firma reconhecida POR AUTENTICIDADE; e

8) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  • uso obrigatório de lentes de correção visual;
  • estar acompanhado de outra pessoa;
  • estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  • uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  • restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade.

B) Inscrição para prova de Motonauta (idade mínima de 18 anos)

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2) Atestado de treinamento náutico para motonauta (Anexo 5-E da NORMAM-03), comprovando que o requerente realizou, no mínimo, três horas de treinamento náutico em embarcações do tipo moto aquática, obtido nos estabelecimentos credenciados para treinamento náutico;

3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

4) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF;

5) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

6) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples); e

7) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  • uso obrigatório de lentes de correção visual;
  • estar acompanhado de outra pessoa;
  • estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  • uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  • restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade.

C) Inscrição para prova de Arrais-Amador (idade mínima de 18 anos)

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2) Atestado de treinamento náutico para arrais-amador (Anexo 5-F da NORMAM-03), comprovando que o requerente realizou, no mínimo, seis horas de treinamento náutico em embarcações de esporte e/ou recreio, obtido nos estabelecimentos credenciados para treinamento náutico. Caso seja feita a inscrição para a categoria de Arrais-Amador junto com a de Motonauta, deverá ser apresentado o Atestado de treinamento unificado para arrais-amador e motonauta (Anexo 5-J da NORMAM-03);

3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

4) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF;

5) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

6) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples). Caso seja feita a inscrição para a categoria de Arrais-Amador junto com a de Motonauta, será cobrada apenas uma GRU; e

7) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  • uso obrigatório de lentes de correção visual;
  • estar acompanhado de outra pessoa;
  • estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  • uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  • restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade.

D) Inscrição para prova de Mestre-Amador (idade mínima de 18 anos)

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03), que deverá possuir habilitação na Categoria de Arrais-Amador;

2) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF;

4) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

5) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples). Caso seja feita a inscrição para a Categoria de Mestre-Amador junto com a de Motonauta, será cobrada apenas uma GRU;

6) Carteira de Arrais-Amador original; e

7) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  •     uso obrigatório de lentes de correção visual;
  •     estar acompanhado de outra pessoa;
  •     estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  •     uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  •     restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade.

E) Inscrição para prova de Capitão-Amador (idade mínima de 18 anos)

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03), que deverá possuir habilitação na Categoria de Mestre-Amador;

2) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF;

4) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

5) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples). Caso seja feita a inscrição para a Categoria de Capitão-Amador junto com a de Motonauta, será cobrada apenas uma GRU;

6) Carteira de Mestre-Amador original; e

7) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  •     uso obrigatório de lentes de correção visual;
  •     estar acompanhado de outra pessoa;
  •     estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  •     uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  •     restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade."

Agendamento, realização e resultados de exames para amadores em Porto Alegre

O interessado em realizar exame para quaisquer das categorias de Amador deverá dirigir-se ao balcão do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) no horário de 8h às 16h, de segunda à quinta, portando a documentação exigida para a Categoria pretendida e agendar o seu exame.

Os exames para Amadores ocorrerão às terças e quartas-feiras, nas dependências do Ensino Profissional Marítimo. No dia do Exame serão exigidos os documentos abaixo, SEM OS QUAIS O CANDIDATO NÃO PODERÁ REALIZAR O EXAME:

1 - Documento oficial de identificação com foto; e
2 - Protocolo de inscrição.

Não poderão realizar o exame os candidatos trajando:
- Homens: Bermuda, camiseta sem mangas, chinelos, sandália, boné ou chapéu; e
- Mulheres: Blusa decotada, roupa transparente, saia curta a um palmo acima do joelho, chinelo, boné ou chapéu.

Resultado de exames

No site da Capitania (www.marinha.mil.br/cfpa) será divulgada a lista dos candidatos aprovados nos últimos trinta dias. Os interessados pelos resultados de exames realizados em outros períodos poderão solicitá-los por meio do e-mail: cfpa.secom@marinha.mil.br.

Agendamento, realização e resultado de exames para amadores em municípios fora de Porto Alegre

A Capitania poderá aplicar exames para Amador em clubes náuticos, marinas e outros locais regularmente cadastrados, nas sedes de cursos náuticos, desde que comprovem ser este seu objeto social e possuam instalações adequadas e, ainda, nas localidades onde, a critério da Capitania, seja julgado conveniente como, por exemplo, em escolas públicas ou privadas e próprios Federais, Estaduais ou Municipais. A realização dessa prova está condicionada a que ela seja aberta a todos os interessados, independente de qualquer vínculo com a entidade que a estiver sediando.

No dia do Exame serão exigidos os documentos abaixo, SEM OS QUAIS O CANDIDATO NÃO PODERÁ REALIZAR O EXAME:

1 - Documento oficial de identificação com foto; e
2 - Protocolo de inscrição.

Não poderão realizar o exame os candidatos trajando:

- Homens: Bermuda, camiseta sem mangas, chinelos, sandália, boné ou chapéu; e
- Mulheres: Blusa decotada, roupa transparente, saia curta a um palmo acima do joelho, chinelo, boné ou chapéu.

Resultado de exames

No site da Capitania (www.marinha.mil.br/cfpa) será divulgada a lista dos candidatos aprovados nos últimos trinta dias. Os interessados pelos resultados de exames realizados em outros períodos poderão solicitá-los por meio do e-mail: cfpa.secom@marinha.mil.br.

Renovação da Carteira de Habilitação de Amador

Documentos necessários:

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

3) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) da Carteira de Habilitação de Amador;

4) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

5) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples); e

6) Atestado Médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

  •     uso obrigatório de lentes de correção visual;
  •     estar acompanhado de outra pessoa;
  •     estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação;
  •     uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; e
  •     restrição para condução de embarcações durante a noite.

O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem restrições e dentro da validade.

* Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua CHA, o interessado que desejar renová-la deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações preconizadas para realização de um novo exame escrito. No caso de ARA e MTA, caso tenha ocorrido o respectivo treinamento, por ocasião da emissão da CHA original, não há necessidade de apresentação de novos atestados de treinamento.

Segunda via da Carteira de Habilitação de Amador

Documentos necessários:

1) Requerimento do interessado (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2) Declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida (Anexo 5-D da NORMAM-03), ou Registro de Ocorrência (RO);

3) Cópia e original do Comprovante de Residência do requerente, com CEP, e com prazo máximo de 120 dias corridos, ou preenchimento do Anexo 2-I da NORMAM-03;

4) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto;

5) Cópia autenticada (ou cópia simples com apresentação do original) de CPF; e

6) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).

Reprovação ou falta a exame

1) O candidato reprovado ou que faltar à prova de Capitão-Amador poderá ser submetido a novo exame, uma única vez, desde que realizado o agendamento junto à Capitania. A GRU paga pelo candidato poderá ser reutilizada em um prazo máximo de 60 dias, a contar da data de aplicação do exame original;
2) O candidato reprovado ou que faltar à prova de Mestre-Amador ou de Arrais-Amador poderá ser submetido a novo exame, desde que seja efetuada nova inscrição. A GRU paga pelo candidato poderá ser reutilizada para a realização de um novo e único exame, a partir de uma nova inscrição, em um prazo máximo de 60 dias úteis, a contar da data de aplicação do exame original; e
3) O candidato reprovado ou que faltar à realização da prova de Motonauta poderá ser submetido a novo exame, uma única vez, desde que realizado o agendamento junto à Capitania. A GRU paga pelo candidato poderá ser reutilizada em um prazo máximo de 60 dias, a contar da data de aplicação do exame original.

Resultado Geral dos Exames de Habilitação de Amador

As segundas-feiras, a partir das 13h, será divulgada a lista apenas dos candidatos aprovados no último mês. Os interessados pelos resultados de exames realizados em outros períodos deverão solicitá-los por meio do e-mail: cfpa.secom@marinha.mil.br

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