Renovação de Habilitação para Amadores

-REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR

- Requerimento solicitando a renovação. O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;

-Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;

-Carteira de Habilitação do Amador (original);

-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e do CPF do amador;

-Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do amador, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);

- Atestado médico ( Psico-Físico ), conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFB ou copia autenticada da Carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);

-Pagamento de GRU-Guia de Recolhimento da União (Link no menu Serviços);

 

OBSERVAÇÃO: Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações preconizadas no item 0504 para as categorias de CPA, MSA, ARA e MTA para realização de um novo exame escrito. No caso de ARA e MTA, caso tenha ocorrido o respectivo treinamento, por ocasião da emissão da CHA original, não há necessidade de apresentação de novos atestados de treinamento. Para a categoria de VLA deverá ser cumprido o item 0505. O cumprimento da presente Nota entrará em vigor a partir de 23 de janeiro de 2018. (NORMAM 03)