Renovação de Habilitação para Amadores

Renovação

Procedimento de renovação simples da CHA.

O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se à CP, DL ou AG apresentando a seguinte documentação:

1) Requerimento do interessado, solicitando a renovação, conforme modelo constante do Anexo 5-I;

2) Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da Carteira de Habilitação de Amador original;

3) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, conforme subitem 5) da alínea a) do item 0504. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;

4) Comprovante de residência de acordo com o item 0504; e

5) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da Carteira de Habilitação de Amador (Anexo 1-C).