Perguntas Frequentes

PERGUNTAS FREQUENTES

1-Como faço para tirar minha carteira de Arrais Amador?

R - Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na CFB ou local estabelecido por essas Organizações Militares:

a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Recolher GRU e apresentar juntamente com o comprovante de pagamento;
d) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo: - uso obrigatório de lentes de correção visual; - acompanhado e com uso de coletes; e - uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
e) Atestado de embarque para Arrais-Amador.
f ) Cópia autenticada do comprovante de residência (água, luz ou telefone).

2-Minha habilitação de amador venceu, o que devo fazer para renová-la?

R - O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a CFB apresentando a seguinte documentação:

a) Requerimento;
b) Cópia (autenticada) da sua CHA;
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Recolher GRU e apresentar juntamente com o comprovante de pagamento; e
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo: - uso obrigatório de lentes de correção visual; - acompanhado e com uso de coletes; e - uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.

3-Perdi minha habilitação de amador, como e onde posso tirar a 2ª via?

R - O interessado deverá solicitar uma 2ª via da CHA dirigindo-se a CFB apresentando a seguinte documentação:

a) Requerimento;
b) Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D. da NORMAM 03:
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia );
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo: - uso obrigatório de lentes de correção visual; - acompanhado e com uso de coletes; e - uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.

4-Posso fazer minha inscrição para amador pelo correio ou internet?

R - Não, mas existe a possibilidade de preencher uma pré-inscrição através no site no link " Inscrição de Amadores”.

5-O Atestado Médico exigido pode ser assinado por médico de qualquer especialidade?

R- Sim. (Sendo necessário o número do CRM expresso no atestado médico).

6-Posso eu mesmo dar entrada na documentação para tirar a habilitação de Amador nessa Capitania ou tenho que procurar um despachante?

R- Entrada de documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.

7-Quais os dias e horários do exame para Amador?

R- O exame para Amador é realizado quinzenalmente aos sábados em horário determinado pela CFB.

8-Quando estarão abertas as inscrições para Capitão Amador?

R- Duas vezes ao ano, em abril e outubro conforme a data a ser agendada.

9-Há prova prática para tirar habilitação de Amadores?

R- Sim, sendo aplicada somente pelas escolas náuticas homologadas na Capitania Fluvial de Brasília.

10-A Marinha ministra cursos para habilitação de Amadores?

R – Não.

11-Marinha indica algum curso para habilitação de Amadores?

R- Não.

12-Qual é o valor para tirar minha carteira de Arrais Amador?

R - Exame de Amador (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 40,00 (quarenta reais) e Renovação ou segunda via (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 50,00 (cinquenta reais).

13-Onde posso renovar minha habilitação de amador?

R - Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências.

14-Existe algum local na cidade de Brasília onde eu possa me inscrever para fazer exame para amador?

R- SIM, Capitania Fluvial de Brasília.

15-Quanto tempo depois de tirar a carteira de Arrais Amador posso fazer exame para Mestre Amador?

R - Após estar de posse da Carteira de Arrais Amador.

16-Menor de idade pode tirar habilitação para pilotar embarcação de esporte e recreio?

R -18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador, ou seja o mesmo deverá ser penalmente imputável.

17-Possuo uma embarcação (ou motor) há muitos anos, mas não tenho a nota fiscal, posso inscrever a embarcação ou registrar o motor na embarcação?

R - O documento hábil para inscrição de embarcação/motor é a nota fiscal, caso não possua as referidas notas fiscais sugerimos que realize contato junto à empresa que vendeu a embarcação/motor para solicitar emissão de 2º via.

18-Minha embarcação não possui motor, utilizo remos. Tenho que inscrevê-la na Capitania?

R - Conforme NORMAM 03 cap.02 item 0205 letra d, embarcação sem propulsão mecânica, sem casaria e sem cabine habitável até 5m estão dispensadas da inscrição nas CP/DL/AG.

19-Estou comprando uma embarcação e gostaria de obter informações sobre a mesma, o que devo fazer?

R - Solicitar ao vendedor que o mesmo lhe forneça uma Certidão de Nada Consta atualizada. Esta certidão é emitida somente pelas Capitanias, Delegacias ou Agências e somente mediante solicitação do proprietário atual da embarcação.

20-Como faço para renovar meu protocolo, se documentação da minha embarcação não estiver pronta?

R- Dirigir-se as CP/DL/AG, onde a embarcação foi inscrita e solicitar renovação de protocolo.

21-Onde posso renovar a documentação da minha embarcação?

R – Dirigir-se a Capitanias, Delegacias ou Agência onde a embarcação estiver inscrita.

22-Quanto tempo leva para o documento de minha embarcação ficar pronta?

R- Conforme a previsto nas NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM), se por algum motivo, o TIE não puder ser expedido de imediato ou no máximo no primeiro dia útil ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias, até o recebimento do TIE.

23 - O que é a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR?

A CIR é o documento que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores, na Seção de Convés ou Máquinas, devidamente aprovados nos seguintes cursos:
a) Curso de Formação de Aquaviário – CFAQ; ou no CIAGA com:
b) Curso de Adaptação de Aquaviário – CAAQ; ou
c) Curso de Acesso a Carreira de Oficial de Náutica ou Máquinas – ASON ou ASOM; ou
d) Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM.

24 - Qual o horário de atendimento ao público na CFB?

a) terça a quinta das 09:00h as 11:45h e 13:45h as 16:30 h;