A Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil prorrogou a validade de diversos documentos emitidos pelos Agentes da Autoridade Marítima, em função das restrições sanitárias e de deslocamento em andamento no  território nacional devido ao enfretamento ao COVID-19. Em linhas gerais,  os documentos que perderão a validade até 31 de dezembro de 2020 terão sua validade prorrogada em mais 120 dias.
Para maiores informações consulte os links abaixo ou ligue para os telefones de contato mencionados no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).