Modelo de Esclarecimento de Notificação

OBS: O amador deverá observar se todas as cópias solicitadas foram anexadas corretamente no modelo de   PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS POR INFRINÊNCIA AO REGULAMENTO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, e não se esquecer de datar e assinar o esclarecimento.