DOCUMENTAÇÃO E PRÉ-REQUSITOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento do interessado;
- Certificado de habilitação profissional;
- Atestado de Saúde conforme sugestão do modelo disponibilizado em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de 01 ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas. Nesse atestado deverão constar a altura e a cor dos olhos;
- Matrícula em órgão federal controlador de atividade de pesca ou entidade que o represente no local, no caso de inscrição em categoria do 3º Grupo - Pescadores;
- Autorização do pai, tutor ou juiz competente, em se tratando de Aprendiz de Pesca ou Aprendiz de Motorista, no caso de maior de 14 e menor de 18 anos;
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM 101 (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).
- Uma foto de frente com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada nos locais de atendimento nas Capitanias, Delegacias ou Agências);
- Pagamento de GRU-Guia de Recolhimento da União (Link no menu Serviços).
