História


HISTÓRICO DA CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA

 

 

    Foi criada, inicialmente, com a denominação de Capitania dos Portos dos Estado de Goiás e Distrito Federal (CPGODF) e sede em Goiânia-GO, de acordo com o Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978. O referido Decreto criava, também, duas Agências subordinadas na Área de Jurisdição (AJ) da CPGODF, uma em Aruanã (oeste de Goiás, às margens do rio Araguaia) e outra em Tocantinópolis (norte do que é hoje o estado de Tocantins, às margens do rio Tocantins). Contudo, o Decreto nº 1.047, de 19 de janeiro de 1994, extinguiu as duas Agências, antes mesmo de sua ativação.
  

    Em 1989, sua denominação foi alterada para Capitania dos Portos dos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (CPGOTODF) pelo Decreto nº 97.537, de 21 de fevereiro de 1989, em razão da criação do estado de Tocantins, e o Decreto nº 98.494, de 11 de dezembro de 1989, alterou a localização de sua sede de Goiânia-GO para Brasília-DF, e a CPGOTODF passou a funcionar no prédio anexo do então Ministério da Marinha. Posteriormente, sua denominação foi alterada para Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) pela Portaria Ministerial nº 150, de 16 de maio de 1997, com sede em Palmas-TO, para onde seria transferida em 17 de maio de 2000.

     Por meio da Portaria nº 249, de 26 de agosto de 1999, do Comandante da Marinha, foi então criada a Delegacia Fluvial de Brasília (DelBrasília) com o propósito de contribuir para o cumprimento das tarefas da CFAT em sua vasta AJ. A ativação da DelBrasília ocorreu em 19 de maio de 2000 e veio preencher a lacuna deixada pela transferência da CFAT para a cidade de Palmas-TO, dois dias antes. Deveu-se ao aumento em grande escala da mentálidade náutica e do turismo lacustre no Distrito Federal, que contava na época com mais de 12.000 embarcações inscritas. A DelBrasília ocupou as mesmas instalações utilizadas até então pela CFAT, a quem ficou diretamente subordinada, na Esplanada dos Ministérios - Bloco N, Anexo A, andar térreo.

    Finalmente, por meio da Portaria nº 278 do Comandante da Marinha, de 05 de outubro de 2011, que entrou em vigor em 27 de outubro de 2011, a DelBrasília foi elevada à categoria de Capitania Fluvial, tendo sua denominação alterada para Capitania Fluvial de Brasília e subordinação direta ao Com7ºDN, com sede em Brasília-DF e funcionamento nas mesmas instalações da antiga DelBrasília.
     

     A elevação da Delegacia Fluvial à categoria de Capitania Fluvial reflete o esforço desenvolvido pela Marinha do Brasil na reestruturação das OM do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA), tendo em vista a sua importância no cenário nacional e a necessidade do incremento da fiscalização do tráfego aquaviário na região, especificamente, pelo aumento significativo do número de embarcações de esporte e recreio inscritas nos últimos anos.