História

  HISTÓRICO DA CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA

 

Criada inicialmente com a denominação de Capitania dos Portos dos Estado de Goiás e Distrito Federal, de acordo com o Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978, possuía sua sede em Goiânia-GO. Sua denominação foi alterada para Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) pelo Decreto nº 97.537, de 21 de fevereiro de 1989, em razão da criação do Estado de Tocantins. A CFAT foi transferida para Brasília-DF, pelo Decreto nº 98.494, de 11 de dezembro de 1989, e passou a funcionar no prédio anexo do então Ministério da Marinha.

Por meio da portaria nº 249, de 26 de agosto de 1999, foi criada a Delegacia Fluvial de Brasília (DelBrasília), a fim de preencher a lacuna deixada pela transferência da CFAT para cidade de Palmas, capital do Tocantins, em 17 de maio de 2000, ficando a DelBrasília subordinada diretamente à CFAT.

Por meio da Portaria nº 278 do Comandante da Marinha, de 05 de outubro de 2011, a qual entrou em vigor em 27 de outubro de 2011, a antiga DelBrasília foi elevada à categoria de Capitania Fluvial, tendo sua denominação alterada para a atual CFB e subrodinação direta ao Com7ºDN , com sede em Brasília, Distrito Federal.

A elevação da Delegacia Fluvial à categoria de Capitania Fluvial reflete o esforço desenvolvido pela Marinha do Brasil na reestruturação das OM do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA), tendo em vista a sua importância no cenário nacional e a necessidade do incremento da fiscalização do t´rafego aquaviário na região, especificamente, pelo aumento significativo do número de embarcações de esporte e recreio inscritas nos últimos anos.