História

HISTÓRICO DA CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA

 

Foi criada, inicialmente, com a denominação de Capitania dos Portos dos Estado de Goiás e Distrito Federal (CPGODF) e sede em Goiânia-GO, de acordo com o Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978. O referido Decreto criava, também, duas Agências subordinadas na Área de Jurisdição (AJ) da CPGODF, uma em Aruanã (oeste de Goiás, às margens do rio Araguaia) e outra em Tocantinópolis (norte do que é hoje o Estado de Tocantins, às margens do rio Tocantins). Contudo, o Decreto nº 1.047, de 19 de janeiro de 1994, extinguiu as duas Agências, antes de sua ativação.

Em 1989, sua denominação foi alterada para Capitania dos Portos dos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (CPGOTODF) pelo Decreto nº 97.537, de 21 de fevereiro de 1989, em razão da criação do Estado de Tocantins. Finalmente, sua denominação foi alterada para Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) pela Portaria Ministerial n° 150, de 16 de maio de 1997, transferindo-se para a cidade de Palmas em 17 de maio de 2000.

Por meio da portaria nº 249, de 26 de agosto de 1999, foi criada a Delegacia Fluvial de Brasília (DelBrasília), a fim de preencher a lacuna deixada pela transferência da CFAT para cidade de Palmas, capital do Estado de Tocantins, em 17 de maio de 2000, ficando a DelBrasília subordinada diretamente à CFAT.

Por meio da Portaria nº 278 do Comandante da Marinha, de 05 de outubro de 2011, a qual entrou em vigor em 27 de outubro de 2011, a antiga DelBrasília foi elevada à categoria de Capitania Fluvial, tendo sua denominação alterada para a atual CFB e subordinação direta ao Com7ºDN, com sede em Brasília-DF.

A elevação da Delegacia Fluvial à categoria de Capitania Fluvial reflete o esforço desenvolvido pela Marinha do Brasil na reestruturação das OM do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA), tendo em vista a sua importância no cenário nacional e a necessidade do incremento da fiscalização do tráfego aquaviário na região, especificamente, pelo aumento significativo do número de embarcações de esporte e recreio inscritas nos últimos anos.