Emissão de 2ª Via
 
EMISSÃO DE 2ª VIA DO TIE/TIEM DE EMBARCAÇÃO
 
  • Requerimento do interessado;
  • TIE/TIEM (somente para renovação), No caso de perda, roubo ou extravio do TIE ou da PRPM, se o interessado possuir um registro de ocorrência relativo ao extravio, este deverá ser registrado na MARINHA. Caso não possua registro de ocorrência, deverá apresentar uma declaração de extravio;
  • Boletim de Atualização de Embarcação (BADE)/Boletim Simplificado de Atualização de Dados de Embarcação (BSADE);
  • Procuração e documento oficial de identificação com foto do outorgado (quando aplicável);
  • Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou Declaração de Registro na Junta Comercial, estatuto ou contrato social (se pessoa jurídica) (cópia simples), CPF para pessoa física e CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples);
  • Comprovante de residência, a vencer ou com data de vencimento ocorrido há, até, 120 dias. Se o interessado for menor de 21 anos, poderá ser apresentada comprovação de residência do pai ou responsável legal. Caso o interessado não tenha como comprovar endereço, ele poderá apresentar uma Declaração de Residência, assinada pelo próprio ou por procurador bastante. (Anexo 2-I)
  • Duas fotos coloridas da embarcação gravadas em mídia. Uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto. Uma das fotos deverá mostrar o número de inscrição da embarcação; e
  • Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU);