Licença de Categoria Superior
 
DOCUMENTOS E PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS
 
  • A LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR DEVERÁ SER SOLICITADA PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DIRIGIDA À CFAT, APRESENTANDO:
  • A NECESSIDADE DA LICENÇA;
  • JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO DO AQUAVIÁRIO PROPOSTO; e
  • DECLARAÇÃO DO AQUAVIÁRIO, CONCORDANDO COM A LICENÇA DE CATEGORIA SUPERIOR.
  • O AQUAVIÁRIO DEVE POSSUIR PELO MENOS A METADE DO TEMPO DE EMBARQUE, PREVISTO PARA A ASCENÇÃO À CATEGORIA PARA QUAL ESTÁ SENDO SOLICITADA A LICENÇA.
  • Requerimento do interessado (O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado);
  • Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
  • CIR original;
  • Atestado médico (Psico-Físico), conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFAT ou cópia e original para autenticação in loco, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do candidato;    
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do candidato;
  • Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do candidato, até 6 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);