Requerimento para obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras

 

Requerimento Assunto
REQ_0203 DEFINITIVO - OBRAS DE PEQUENO PORTE (CAIS, PÍERES, MOLHES, TRAPICHES PARA CLUBES, CONDOMÍNIOS, MARINAS E TERMINAIS PESQUEIROS E SIMILARES).
REQ_0203 PROVISÓRIO - OBRAS DE PEQUENO PORTE (CAIS, PÍERES, MOLHES, TRAPICHES, PARA CLUBES, CONDOMÍNIOS, MARINAS E TERMINAIS PESQUEIROS E SIMILARES ).  
REQ_0204 DEFINITIVO - TERMINAL PORTUÁRIO COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM.
REQ_0204 PROVISÓRIO - TERMINAL PORTUÁRIO COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM.
REQ_0205 DEFINITIVO - TERMINAL PORTUÁRIO COM CANAL DE ACESSO EXISTENTE.
REQ_0205 PROVISÓRIO - TERMINAL PORTUÁRIO COM CANAL DE ACESSO EXISTENTE.
REQ_0206 AMPLIAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO.
REQ_0207 CONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE QUEBRA-MAR E OU MOLHE.
REQ_0209 LANÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE PETRECHOS PARA ATRAÇÃO E OU CAPTURA DE PESCADO.
REQ_0210 LANÇAMENTO DE CABOS E DUTOS SUBMARINOS OU ESTRUTURAS SIMILARES.
REQ_0211 CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS OU SIMILARES SOBRE ÁGUAS.
REQ_0212 INSTALAÇÃO DE CABOS E DUTOS AÉREOS OU ESTRUTURAS SIMILARES.
REQ_0213 POSICIONAMENTO DE PLATAFORMAS E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS E SEU ARRANJO SUBMARINO.
REQ_0214 DEFINITIVO - FLUTUANTES NÃO DESTINADOS À NAVEGAÇÃO.
REQ_0214 PROVISÓRIO - FLUTUANTES NÃO DESTINADOS À NAVEGAÇÃO.
REQ_0215 ESTABELECIMENTO DE BOIAS DE AMARRAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA E ESPORTE OU RECREIO.
REQ_0216 ESTABELECIMENTO DE BOIAS DE AMARRAÇÃO PARA NAVIOS DE CRUZEIRO, NAVIOS MERCANTES, EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE E PLATAFORMAS.
REQ_0217 OUTRAS OBRAS.
REQ_0302 PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE DRAGAGEM.