Requerimento para obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras

 

Requerimento Assunto
REQ_2.3.1  CONSTRUÇÕES DE CAIS, PÍERES, TRAPICHES, RAMPAS, PASSARELAS, LOCAIS DE GUARDA DE EMBARCAÇÃO OU DEMAIS OBRAS DESTINADAS AOS CLUBES NAÚTICOS, MARINAS, CONDOMÍNIOS, RESIDÊNCIAS, TERMINAIS PESQUEIROS DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE OU TERMINAIS DE PASSAGEIROS DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE.
REQ_2.3.2 CONSTRUÇÕES DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE (IP4).
REQ_2.3 OBRAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CLUBES NAÚTICOS, MARINAS, CONDOMÍNIO, RESIDENTES, TERMINAIS PESQUEIROS DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE, TERMINAIS DE PASSAGEIROS DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE OU INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE – (IP4).
REQ_2.4  OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO, APROXIMAÇÃO E ESPAÇOS AQUAVIÁRIOS E COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM.
REQ_2.4 (PPO)  OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU DE PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO, APROXIMAÇÃO E ESPAÇOS AQUAVIÁRIOS E COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM.
REQ_2.5 OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO PORTO , TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO EXISTENTE.
REQ_2.5 (POVISÓRIO) OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO PORTO , TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO EXISTENTE. (PROVISÓRIO)
REQ_2.5 (PPO) OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU DE PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM CANAL DE ACESSO EXISTENTE.
REQ 2.5 (PPI) 

OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO PORTO , TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM CANAIS DE ACESSO EXISTENTE.

REQ_2.6 AMPLIAÇÃO DE PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU DE PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, EXISTENTES.
REQ_2.6 (PPO) AMPLIAÇÃO DE PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU DE PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, EXISTENTES.
REQ_2.7 CONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE QUEBRA–MAR E/OU MOLHE.
REQ_2.8 INSTALAÇÃO DE PROJETOS EM ÁREAS E PARQUES AQUÍCOLAS.
REQ_2.9 LANÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE PETRECHOS PARA ATRACAÇÃO E/OU CAPTURA DE PESCADO.
REQ_2.10 INSTALAÇÃO DE CABOS E DUTOS AÉREOS OU ESTRUTURAS SIMILARES.
REQ_2.11 CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS OU SIMILARES SOBRE ÁGUAS.
REQ_2.12 INSTALAÇÃO DE CABOS E DUTOS AÉREOS OU ESTRUTURAS SIMILARES.
REQ_2.13 POSICIONAMENTO DE PLATAFORMAS E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS E SEU ARRANJO SUBMARINO.
REQ_2.14 INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS FLUTUANTES NÃO DESTINADAS À NAVEGAÇÃO.
REQ_2.14 (PROVISÓRIO) INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS FLUTUANTES NÃO DESTINADAS À NAVEGAÇÃO. (PROVISÓRIO)
REQ_2.15  ESTABELECIMENTO DE BOIAS DE AMARRAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA , E ESPORTE E/OU RECREIO OU EMBARCAÇÕES ENVOLVIDAS EM ATIVIDADES COMERCIAIS DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE, LIMITADAS EM 24M DE COMPRIMENTO.
REQ_2.16 ESTABELECIMENTO DE BOIAS DE AMARRAÇÃO PARA NAVIOS DE CRUZEIRO, NAVIOS MERCANTES, EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE OU MÉDIO PORTE DE COMPRIMENTO SUPERIOR A 24M E PLATAFORMAS.
REQ_2.17 INSTALAÇÃO DE PARQUE EÓLICO MARÍTIMO.
REQ_2.18 OUTRAS OBRAS.
REQ_3.2.1 PARECER DE INTERFERÊNCIA PRÉVIA PARA O PEDIDO PRELIMINAR DE DRAGAGEM.
REQ_3.2.2 AUTORIZAÇÃO PARA INICIO DA ATIVIDADE DE DRAGAGEM.
REQ_3.2.2 VIAS NAVEGÁVEIS AUTORIZAÇÃO PARA INICIO DA ATIVIDADE DE DRAGAGEM.
REQ_5.1 RETIRADA DE CABOS SUBMARINOS.
REQ_6.2 REALIZAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTOS, OBTENÇÃO DE PARECER, ISENÇÕES E CONSULTA PRÉVIA.
REQ_6.3 DESCOMISSIONAMENTO DE SISTEMAS DESASSOCIADOS ÀS PLATAFORMAS