LESTA | Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providência |
RLESTA | Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. |
NPCF | Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental. |