Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental realiza operação em parceria com Auditores Fiscais do Trabalho

A Operação "Bona Fide" iniciou neste final de semana

 

A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), iniciou, no dia 17 de março de 2019, a Operação "Bona Fide" em parceria com Auditores Fiscais do Trabalho com o propósito de fiscalizar as relações de emprego/trabalho dos tripulantes habilitados e não habilitados a bordo das embarcações no estado do Amazonas.

O nome "Bona Fide" tem a origem no latim, devido ao fato da maioria dos aquaviários/portuários acreditarem na "boa fé" de seus empregadores e trabalharem, por anos na informalidade, não obtendo uma aposentadoria ou seus direitos trabalhistas amparados por lei.

Os Auditores Fiscais do Trabalho embarcam, durante as Inspeções Navais realizadas pela CFAOC, verificando documentações e relações trabalhistas nas embarcações.

A ideia da Operação surgiu em uma audiência pública realizada, no dia 30 de outubro de 2018, na sede do Ministério Público do Trabalho, na qual a Encarregada da Carreira de Aquaviário da CFAOC, Primeiro-Tenente (RM2-T) Jemima de Paula Soares, apresentou as dificuldades encontradas nas embarcações da região Norte, bem como inúmeras denúncias protocoladas junto à CFAOC sobre as condições dos trabalhadores aquaviários.

De acordo com a Portaria Interministerial NR-30, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-13), cabe à CFAOC informar ao Ministério Público do Trabalho sobre as condições de trabalho, saúde e conforto do aquaviário/portuário com o foco na forma de contratação, equipamentos de segurança, acompanhamento anual com o Médico do Trabalho (Atestado de Saúde Ocupacional), funções a bordo, fardamentos, Caderneta de Inscrição e Registro Portuário e Equipagem devidamente preenchidos, bem como as normas contidas na Convenção n°147 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a "vida a bordo". Caso o Inspetor do Trabalho constate grave iminência de risco à segurança da saúde do trabalhador, a Autoridade Marítima poderá apreender a embarcação.

Visando evitar tais procedimentos, a CFAOC, em conjunto com Auditores Fiscais do Trabalho, realizarão no mês de abril, audiência pública com os trabalhadores Aquaviários/Portuários, com o propósito de ouvir os principais problemas enfrentados por esses profissionais.

Desse modo, a CFAOC, vem contribuindo, desde 2013, com cursos de modo a garantir a disciplina da Legislação Aquaviária, bem como, com as normas e leis voltadas para o Direito Marítimo e do Trabalho Aquaviário Fluvial.