É o programa destinado a financiar a melhoria da condição residencial de beneficiário vivenciando, em sua moradia, situações de risco relacionadas à violência urbana ou ações da natureza (chuvas, enchentes, deslizamentos e outros). Financia até 100% (cem por cento) do montante necessário, observadas as condições estabelecidas em Portaria da Autarquia e a capacidade de pagamento do beneficiário.
Para a solicitação de Financiamento Imobiliário pelo PREAMAR, devem ser observados os procedimentos a seguir:
a) Beneficiário vivenciando situação de violência urbana
- Militares e servidores civis da ativa
As OM dos militares e servidores civis da ativa deverão encaminhar ofício à CCCPM:
– anexando cópia do documento que confirmou o enquadramento da moradia em área de risco, emitido pelo Comando do Distrito Naval da área ou órgão competente; e
– informando o número da solicitação de Análise de capacidade Financeira preenchida pelo beneficiário (acesse aqui).
Para facilitar a OM do beneficiário, está disponível um exemplo de texto para mensagem a ser passada para o Comando do Distrito Naval da área ou órgão competente (acesse aqui). Esse texto não é padronizado e, assim sendo, pode ser alterado.
- Militar veterano ou servidor civil inativo e seus pensionistas
Os militares veteranos e servidores civis inativos e seus pensionistas deverão encaminhar requerimento (modelo disponível aqui), informando o número de sua solicitação de Análise de capacidade Financeira (acesse aqui).
O requerimento poderá ser entregue, pessoalmente ou via postal, na Sede ou nos PA da CCCPM. A Autarquia providenciará as devidas verificações, de modo a confirmar ou não o enquadramento do imóvel como sujeito a risco por violência urbana.
b) Beneficiário vivenciando situação de risco provocada por ação da natureza
Os militares e servidores civis da ativa ou veteranos e inativos e seus pensionistas deverão encaminhar requerimento (modelo disponível aqui) ao Presidente da CCCPM:
– anexando declaração do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou Prefeitura, atestando que seu imóvel foi danificado por chuvas, enchentes, deslizamentos ou outros. Caso não seja possível, o beneficiário será orientado pela CCCPM, quanto à obtenção de documento que possa substituir a referida declaração; e
– informando o número da solicitação de Análise de capacidade Financeira (acesse aqui). O requerimento poderá ser entregue, pessoalmente ou via postal, na Sede ou nos PA da CCCPM. A Autarquia providenciará as devidas verificações, de modo a confirmar ou não o enquadramento do imóvel como sujeito a risco provocada por ação da natureza.