Perguntas frequentes

O que é Portabilidade?

É a transferência de uma operação de crédito de uma instituição credora original para uma instituição proponente, por solicitação do devedor. Nessa operação o valor e o prazo da operação na instituição proponente não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da Portabilidade.

A Portabilidade é feita através um sistema gerenciado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.

A CCCPM, com o intuito proporcionar aos beneficiários financiamento com taxas de juros sempre abaixo das praticadas no mercado imobiliário, vinha operando com a modalidade Portabilidade de financiamento imobiliário. Todavia, em face de resolução do Banco Central do Brasil que criou um sistema de portabilidade através de uma Central de Transferência de Crédito (CTC) informatizada, a CCCPM passou a não conseguir mais realizar a portabilidade com bancos privados, e ao final de 2019, a Caixa Econômica Federal (CEF) também passou a rejeitar a portabilidade fora desse sistema. Em meio a esses contratempos ocorridos, a CCCPM vem estudando uma maneira de resolver a situação, em um primeiro momento, junto a CEF por ser uma instituição financeira do Governo Federal. Diante do exposto, até que sejam encontradas soluções que venham a viabilizar o retorno dessa modalidade, estão suspensos todos os processos de Portabilidade.

Que tipo de imóveis podem ser financiados?

Imóveis residenciais, novos ou usados, de alvenaria, em boas condições de habitabilidade e de conservação. Podem ser financiados também os situados em regiões urbanas, concluídos e com "habite-se", livres e desimpedidos de ônus e desde que atendam aos nossos parâmetros de aceitação. As avaliações são analisadas regionalmente.

Não serão concedidos financiamentos para aquisição de unidades autônomas em edificações residenciais transitórias e coletivas, que sirvam à finalidade de hospedagem ou residência temporária, como hotel-residência ou quarto de hotel.

O que é "habite-se"?

É o documento fornecido pela prefeitura local dando autorização para a habitabilidade do imóvel, de acordo com o projeto da obra apresentado anteriormente.

O imóvel precisa ter o "habite-se"?

Sim. É imprescindível a autorização para se morar no imóvel para que o crédito possa ser concedido. Porém, só o "habite-se" não é suficiente; é necessário que esteja averbado na matrícula do imóvel.

Até quanto a renda pode ser comprometida?

Os encargos do financiamento comprometerão no máximo até 30% da renda familiar bruta comprovada e ficarão condicionados, também, à existência de Margem Consignável (MC) compatível para desconto em Bilhete de Pagamento (BP).

O que é averbação?

É um feito à margem da matrícula do imóvel existente no cartório imobiliário competente de sua circunscrição, mencionando possíveis alterações ou ocorrências em sua descrição. Exemplo: alterações no nome da rua, no número, qualificação, etc.