Taxas e Condições Gerais do FS

a) Aquisição de material de construção e execução de obras

I) Custo Efetivo Total:

PRAZOS Custo Efetivo Total
TOO SEGUROS EXCELSIOR SEGUROS
Até 06 meses 0,90% a.m. 0,9267% a.m.
De 7 a 36 meses 1,35% a.m. 1,3778% a.m.
De 37 a 72 meses 1,50% a.m. 1,5251% a.m.

(valores sujeitos a alteração)

II) Condições para concessão com saldo devedor final até R$ 35.000,00:

– Prazo máximo para a amortização: 72 meses;
– Comprovação das despesas quando solicitado, devendo o beneficiário apresentar a comprovação das despesas em até 90 dias da solicitação; e
– Forma de solicitação: Presencial ou Online.

III) Condições para concessão com saldo devedor final acima de R$ 35.000,00:

– Prazo máximo para a amortização: 72 meses;
– Valor máximo do saldo devedor final: R$ 100.000,00;
– Comprovação das despesas quando solicitado, devendo o beneficiário apresentar a comprovação das despesas em até 90 dias da solicitação; e
– Forma de solicitação: Presencial ou Online, mediante requerimento.

b) Legalização de imóvel próprio

I) Custo Efetivo Total

PRAZOS Custo Efetivo Total
TOO SEGUROS EXCELSIOR SEGUROS
Até 06 meses 0,90% a.m. 0,9267% a.m.
De 7 a 36 meses 1,35% a.m. 1,3778% a.m.
De 37 a 72 meses 1,50% a.m. 1,5251% a.m.

II) Condições para concessão com saldo devedor final até R$ 35.000,00:

– Prazo máximo para a amortização: 72 meses;
– Comprovação das despesas quando solicitado, devendo o beneficiário apresentar a comprovação das despesas em até 90 dias da solicitação;
– Forma de solicitação: Presencial ou Online; e
– Destina-se exclusivamente a custear despesas com legalização de construção em terreno próprio, legalização de ampliação de imóvel próprio ou registro de escritura de compra e venda de imóvel.

III) Condições para concessão com saldo devedor final acima de R$ 35.000,00:

– Prazo máximo para a amortização: 72 meses;
– Valor máximo do saldo devedor final: R$ 100.000,00;
– Forma de solicitação: Presencial ou Online, mediante requerimento e discriminação das despesas;
– Destina-se exclusivamente a custear despesas com legalização de construção em terreno próprio, legalização de ampliação de imóvel próprio ou registro de escritura de compra e venda de imóvel;
– O beneficiário deverá apresentar cópia da escritura do imóvel, comprovando a propriedade, e o detalhamento das despesas estimadas para a legalização desse imóvel; e
– O beneficiário deverá apresentar a comprovação das despesas em até 90 dias da concessão.

c) Complementação de poupança necessária à aquisição de imóvel em construção

I) Custo Efetivo Total e Taxa de Juros Efetiva

PRAZOS Custo Efetivo Total
TOO SEGUROS EXCELSIOR SEGUROS
Até 72 meses 0,55% a.m. 0,5790% a.m.

II) Condições:

– Prazo máximo para a amortização: até doze meses após a data prevista para a “entrega das chaves” do imóvel em construção, limitado a 72 meses;
– Valor máximo: R$ 100.000,00;
– Forma de solicitação: Presencial ou Online, mediante requerimento;
– O beneficiário deverá apresentar cópia do contrato particular de promessa de compra e venda ou do contrato de financiamento; e
– O beneficiário deverá apresentar a comprovação das despesas em até 90 dias da concessão.

d) Melhoria residencial de beneficiário que vivencie situações de risco decorrentes da violência urbana ou de fenômenos da natureza

I) Custo Efetivo Total e Taxa de Juros Efetiva

PRAZOS Custo Efetivo Total
TOO SEGUROS EXCELSIOR SEGUROS
Até 72 meses 0,51% a.m. 0,5392% a.m.

II) Condições:

– Prazo máximo para a amortização: 72 meses;
– Valor máximo: R$ 100.000,00;
– Forma de solicitação: Presencial ou Online, mediante requerimento; e
– O beneficiário deverá apresentar a comprovação das despesas em até 90 dias da concessão.

III) Habilitação

Para a habilitação ao PREAMAR, devem ser observados os procedimentos a seguir:

Beneficiário vivenciando situação de violência urbana

  • Militares e servidores civis da ativa

    As OM dos militares e servidores civis da ativa deverão encaminhar ofício à CCCPM, anexando cópia do documento que confirmou o enquadramento da moradia em área de risco, emitido pelo Comando do Distrito Naval da área ou órgão competente.

    Para facilitar a OM do beneficiário, está disponível um exemplo de texto para mensagem a ser passada para o Comando do Distrito Naval da área ou órgão competente (acesse aqui). Esse texto não é padronizado e, assim sendo, pode ser alterado.


  • Militar veterano ou servidor civil inativo e seus pensionistas

    Os militares veteranos e servidores civis inativos e seus pensionistas deverão encaminhar requerimento (modelo disponível aqui), que poderá ser entregue, pessoalmente ou via postal, na Sede ou nos PA da CCCPM. A Autarquia providenciará as devidas verificações, de modo a confirmar ou não o enquadramento do imóvel como sujeito a risco por violência urbana.

Beneficiário vivenciando situação de risco provocada por ação da natureza

Os militares e servidores civis da ativa ou veteranos e inativos e seus pensionistas deverão encaminhar requerimento (modelo disponível aqui) ao Presidente da CCCPM, anexando declaração do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou Prefeitura, atestando que seu imóvel foi danificado por chuvas, enchentes, deslizamentos ou outros. Caso não seja possível, o beneficiário será orientado pela CCCPM, quanto à obtenção de documento que possa substituir a referida declaração; e

O requerimento poderá ser entregue, pessoalmente ou via postal, na Sede ou nos PA da CCCPM. A Autarquia providenciará as devidas verificações, de modo a confirmar ou não o enquadramento do imóvel como sujeito a risco provocada por ação da natureza.

CONDIÇÕES GERAIS

a) A idade do beneficiário somada ao prazo de financiamento não poderá exceder a 80 (oitenta) anos;
b) O sistema de amortização do FS será a Tabela Price;
c) O beneficiário deverá escolher a cobertura contra os riscos referentes à possibilidade de morte ou invalidez permanente entre as Seguradoras Too Seguros e Excelsior Seguros; e
d) O FS será concedido para beneficiário que tenha Margem Consignável suficiente para consignação do Encargo Mensal em Bilhete de Pagamento (BP) e para manter uma Margem de Segurança:

Saldo devedor Margem de Segurança
Até R$ 35.000,00 R$ 400,00
De R$ 35.000,01 até R$ 70.000,00 R$ 1.000,00
De R$ 70.000,01 até R$ 100.000,00 R$ 1.500,00

e) O Custo Efetivo Total (CET) altera de acordo com a seguradora escolhida, conforme tabela abaixo:

IDADE TAXA SEGURADORA
TOO SEGUROS EXCELSIOR SEGUROS
De 18 até 25 anos 0,017972% 0,023403%
De 26 até 30 anos 0,017972% 0,029943%
De 31 até 35 anos 0,020772% 0,029611%
De 36 até 40 anos 0,020772% 0,031622%
De 41 até 45 anos 0,020772 0,033382%
De 46 até 50 anos 0,020772% 0,035230%
De 51 até 55 anos 0,020772% 0,037999%
De 56 até 60 anos 0,020772% 0,040091%
De 61 até 65 anos 0,029171% 0,041269%
De 66 até 80 anos 0,029171% 0,044959%