1 – DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
• Documento de identificação
- Militares: Carteira de identidade emitida pelo Serviço de Identificação da Marinha (cópia).
- Servidor Civil e Pensionista: Carteira de identidade emitida pelo Serviço de Identificação da Marinha ou Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação civil ou Carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc.). Obs: Carteira Nacional de Habilitação não será aceita.
• Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (clique aqui) preenchido (original).
• Bilhete de Pagamento do mês em curso ou do mês anterior (cópia).
• Cabeçalho do extrato da conta-corrente de pagamento constante no Bilhete de Pagamento.
• Autorização de desconto (clique aqui) datada e assinada(original);
– Manual de preenchimento de autorização de desconto (clique aqui).
• Comprovante de residência:
– Conta de água, luz, telefone, gás ou outra conta de concessionária pública com CEP (cópia); ou
– Declaração de residência (clique aqui).
• Declaração Pessoal de Saúde - DPS (clique aqui), com assinatura nas quatro páginas.
– Manual de preenchimento da DPS (clique aqui)
Observação: No caso em que os dados do original do cabeçalho do extrato bancário forem diferentes dos dados constantes no Bilhete de Pagamento, o beneficiário deverá apresentar o extrato original evidenciando a presença do valor depositado constante no BP.
2 – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
2.1 – Para Legalização de imóvel:
• Requerimento ao Presidente da Autarquia (clique aqui) (original);
• Escritura do imóvel (cópia), comprovando a propriedade; e
• Detalhamento das despesas estimadas para a legalização do imóvel.
2.2 – Para Complementação de poupança:
• Requerimento ao Presidente da Autarquia (clique aqui) (original);
• Contrato particular de promessa de compra e venda ou do contrato de financiamento (cópia) do imóvel em construção; e
• Declaração de Inexistência de Propriedade de Imóveis (clique aqui) (original).
2.3 – Para melhoria residencial de beneficiário que vivencie situações de risco:
2.3.1 – Decorrentes da violência urbana:
a) Militares e servidores civis da ativa
• Ofício da OM encaminhando cópia do documento que confirmou o enquadramento da moradia em área de risco, emitido pelo Comando do Distrito Naval da área ou órgão competente.
b) Militar veterano ou servidor civil inativo e seus pensionistas
• Requerimento ao Presidente da Autarquia(clique aqui) (original). A CCCPM providenciará as devidas verificações, de modo a confirmar ou não o enquadramento do imóvel como sujeito a risco por violência urbana.
2.3.2 – Decorrentes de fenômenos da natureza:
• Requerimento ao Presidente da Autarquia(clique aqui) (original);
• Declaração do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou Prefeitura, atestando que seu imóvel foi danificado por chuvas, enchentes, deslizamentos ou outros. Caso não seja possível, o beneficiário será orientado pela CCCPM, quanto à obtenção de documento que possa substituir a referida declaração.