Documentos necessários para a solicitação

1 – DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

• Carteira de identidade emitida pelo Serviço de Identificação da Marinha (cópia).
• Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (clique aqui) preenchido (original).
• Bilhete de Pagamento do mês em curso ou do mês anterior (cópia).
• Cabeçalho do extrato da conta-corrente de pagamento constante no Bilhete de Pagamento.
• Autorização de desconto (clique aqui) datada e assinada(original);
– Manual de preenchimento de autorização de desconto (clique aqui).
• Comprovante de residência:
– Conta de água, luz, telefone, gás ou outra conta de concessionária pública com CEP (cópia); ou
– Declaração de residência (clique aqui).
• Declaração Pessoal de Saúde - DPS (clique aqui), com assinatura nas três páginas.
– Manual de preenchimento da DPS (clique aqui)

Observação: No caso em que os dados do original do cabeçalho do extrato bancário forem diferentes dos dados constantes no Bilhete de Pagamento, o beneficiário deverá apresentar o extrato original evidenciando a presença do valor depositado constante no BP.

2 – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
2.1 – Para Legalização de imóvel:
• Requerimento ao Presidente da Autarquia (clique aqui) (original);
• Escritura do imóvel (cópia), comprovando a propriedade; e
• Detalhamento das despesas estimadas para a legalização do imóvel.

2.2 – Para Complementação de poupança:
• Requerimento ao Presidente da Autarquia (clique aqui) (original);
• Contrato particular de promessa de compra e venda ou do contrato de financiamento (cópia) do imóvel em construção; e
• Declaração de Inexistência de Propriedade de Imóveis (clique aqui) (original).

2.3 – Para melhoria residencial de beneficiário que vivencie situações de risco:
2.3.1 – Decorrentes da violência urbana:

a) Militares e servidores civis da ativa
• Ofício da OM encaminhando cópia do documento que confirmou o enquadramento da moradia em área de risco, emitido pelo Comando do Distrito Naval da área ou órgão competente.
b) Militar veterano ou servidor civil inativo e seus pensionistas
• Requerimento ao Presidente da Autarquia(clique aqui) (original). A CCCPM providenciará as devidas verificações, de modo a confirmar ou não o enquadramento do imóvel como sujeito a risco por violência urbana.

2.3.2 – Decorrentes de fenômenos da natureza:
• Requerimento ao Presidente da Autarquia(clique aqui) (original);
• Declaração do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou Prefeitura, atestando que seu imóvel foi danificado por chuvas, enchentes, deslizamentos ou outros. Caso não seja possível, o beneficiário será orientado pela CCCPM, quanto à obtenção de documento que possa substituir a referida declaração.