O que é Portabilidade?

É a transferência de uma operação de crédito de uma instituição credora original para uma instituição proponente, por solicitação do devedor. Nessa operação o valor e o prazo da operação na instituição proponente não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da Portabilidade.

A Portabilidade é feita através um sistema gerenciado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.

A CCCPM, com o intuito proporcionar aos beneficiários financiamento com taxas de juros sempre abaixo das praticadas no mercado imobiliário, vinha operando com a modalidade Portabilidade de financiamento imobiliário. Todavia, em face de resolução do Banco Central do Brasil que criou um sistema de portabilidade através de uma Central de Transferência de Crédito (CTC) informatizada, a CCCPM passou a não conseguir mais realizar a portabilidade com bancos privados, e ao final de 2019, a Caixa Econômica Federal (CEF) também passou a rejeitar a portabilidade fora desse sistema. Em meio a esses contratempos ocorridos, a CCCPM vem estudando uma maneira de resolver a situação, em um primeiro momento, junto a CEF por ser uma instituição financeira do Governo Federal. Diante do exposto, até que sejam encontradas soluções que venham a viabilizar o retorno dessa modalidade, estão suspensos todos os processos de Portabilidade.