Portaria Ministerial nº 148, de 20/05/99
O MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, Art. 5º, do Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993 e o Art. 7º da Portaria Interministerial nº 0367, de 18 de dezembro de 1998
Portaria nº 0001, de 25/05/99
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO,no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Ministerial nº 148 de 20 de maio de 1999 combinado com o artigo 22 do Regulamento da CCA-IMO
Ata da Cerimônia de Ativação da Sec-IMO
Aos 2 dias do mês de julho de 1999, às 11:00 horas, no Salão Nobre da Diretoria de Portos e Costas (DPC), realizou-se a cerimônia naval de ativação da Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (IMO).
Portaria nº 1, de 27/03/02
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Ministerial nº 148 de 20 de maio de 1999 e nos termos dos artigos 6º e 22 do Regulamento da CCA-IMO
Portaria nº 1, de 24/05/05
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Ministerial nº 148, de 20 de maio de 1999 e nos termos dos artigos 6º e 23 do Regulamento da CCA-IMO, resolve
Regimento Interno da SEC-IMO
Art. 1° A Secretaria Executiva tem por finalidade prestar apoio técnico e administrativo à Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO).