A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) tem por propósito o estabelecimento de regras para a completa eliminação da poluição intencional do meio ambiente por óleo e outras substâncias danosas oriundas de navios, bem como a minimização da descarga acidental daquelas substâncias no ar e no meio ambiente marinho.
A Convenção MARPOL, adotada em 1973, foi posteriormente emendada pelo Protocolo de 1978, passando a ser conhecida como MARPOL 73/78. Mais adiante foi também adotado o Protocolo de 1997, que acrescentou um Anexo VI à Convenção.
O quadro abaixo descreve a situação internacional da Convenção MARPOL.
| Adoção | Convenção | 02/11/1973 |
| Protocolo 1978 | 17/02/1978 | |
| Protocolo 1997 | 26/09/1997 | |
| Anexo I | 02/11/1973 | |
| Anexo II | 02/11/1973 | |
| Anexo III | 02/11/1973 | |
| Anexo IV | 02/11/1973 | |
| Anexo V | 02/11/1973 | |
| Anexo VI | 26/09/1997 | |
| Entrada em Vigor | Convenção | 02/10/1983 |
| Protocolo 1978 | 02/10/1983 | |
| Protocolo 1997 | 19/05/2005 | |
| Anexo I | 02/10/1983 | |
| Anexo II | 06/04/1987 | |
| Anexo III | 01/07/1992 | |
| Anexo IV | 27/09/2003 | |
| Anexo V | 31/12/1988 | |
| Anexo VI | 19/05/2005 |
Presentemente as seguintes emendas à MARPOL 73/78 ainda não entraram em vigor:
Emendas de 2013:
- MEPC.235(65), entrada em vigor em 01/10/2014 se aceitas até 01/04/2014; e
- MEPC.238(65), entrada em vigor em 01/01/2015 se aceitas até 01/07/2014.
Os arquivos a seguir contêm o texto traduzido da Convenção MARPOL 73/78 e seus anexos, incluídos os Protocolos de 1978 e 1997, como atualizados pelas emendas que entraram internacionalmente em vigor até 10/01/2014.
| Convenção | Anexo I | Anexo II | Anexo III |
| Anexo IV | Anexo V | Anexo VI |