Convention establishing the International Maritime Organization
Convenção relativa à criação da Organização Marítima Internacional
A Convenção da IMO tem como propósito instituir a Organização Marítima Internacional e regulamentar o seu funcionamento.
Adoção: 06/03/1948.
Entrada em vigor internacionalmente: 17/03/1958.
O arquivo "Convenção_IMO_Pub_IMO_JB001E.pdf" contém o texto consolidado da Convenção.
O texto que se encontra neste arquivo é uma tradução livre do texto consolidado da Convenção da IMO constante na publicação “Basic Documents – volume 1”, editada pela IMO sob o número IB001E, e tem por finalidade facilitar a pesquisa e a consulta Este texto não substitui o texto originalmente aprovado e emendado através dos Decretos relacionados acima.