A Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar tem por propósito estabelecer os padrões mínimos para a construção de navios, para a dotação de equipamentos de segurança e proteção, para os procedimentos de emergência e para as inspeções e emissão de certificados.
A Convenção SOLAS 1974 foi emendada pelo PROTOCOLO SOLAS 1988 para introdução do Sistema Harmonizado de Vistoria e Certificação (HSSC), passando a ser conhecida desde então como SOLAS 1974/1988.
| SITUAÇÃO INTERNACIONAL | ||
| Adoção | Convenção | 01/11/74 |
| Protocolo - 88 | 11/11/88 | |
| Entrada em vigor | Convenção | 25/05/80 |
| Protocolo - 88 | 03/02/00 | |
Presentemente a seguinte emenda à SOLAS 1974/1988 ainda não entrou em vigor:
- Resolução MSC.204(81): sem data prevista para entrada em vigor.
O arquivo "SOLAS_indice-2014_2.pdf", contém o texto consolidado da Convenção SOLAS com as emendas que entratraram em vigor internacionalmente até 1ºJUL2014, inclusive.
Conforme Portaria nº 4/Sec-IMO, de 09JUL2014, publicada no DOU nº 136, de 18JUL2014, Seção 1, página 14. A referida consolidação está contida no arquivo "SOLAS_indice-2014_2.pdf", função "hash sha1" - 65d33f6b5d53d3700120b671d8f86db5e6bf7eaf.