A CCA-IMO é composta por representantes dos seguintes órgãos:

 

- Ministério da Defesa, que a coordenará por meio do Comando da Marinha;

- Ministério da Agricultura e Pecuária;

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

- Ministério das Comunicações;

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

- Ministério da Fazenda;

- Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

- Ministério de Minas e Energia;

- Ministério da Pesca e Aquicultura;

- Ministério de Portos e Aeroportos;

- Ministério das Relações Exteriores; e

- Ministério do Trabalho e Emprego.

 

          A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) participará das reuniões da CCA-IMO na condição de convidada permanente, sem direito a voto.

 

          O Chefe do Estado-Maior da Armada é o Coordenador da CCA-IMO, por delegação de competência do Comandante da Marinha (CM), e o Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada sé o Coordenador-Adjunto da CCA-IMO.

 

          Cada membro da Comissão terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

 

          Os membros da CCA-IMO e respectivos suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados por ato do Coordenador da Comissão.