O Fórum Consultivo, como órgão de assessoramento da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), reunirá representantes da comunidade marítima, de entidades científicas e setoriais, de organizações governamentais e não governamentais e pessoas de notório saber nos temas em análise pela CCA-IMO, com o propósito de assessorar a Comissão Coordenadora na formulação das propostas de posição e de documentos técnicos para as sessões da IMO.

 

O Secretário-Executivo da CCA-IMO fará os convites necessários às organizações acima mencionadas, as quais lhe indicarão seus representantes. Os Ministérios participantes do Grupo Interministerial (GI) poderão indicar seus representantes.

 

As reuniões do Fórum Consultivo, ordinárias ou extraordinárias, serão presididas pelo Secretário-Executivo da CCA-IMO, ou por quem este designar, e serão realizadas, normalmente, na Diretoria de Portos e Costas, no Rio de Janeiro.

 

As reuniões ordinárias obedecerão a um calendário próprio, elaborado pela Secretaria Executiva. A cada sessão da IMO, corresponderá, normalmente, uma reunião do Fórum Consultivo.

 

Os assuntos abordados nas reuniões serão analisados sob o aspecto técnico, levando em consideração os interesses econômicos e comerciais brasileiros envolvidos, assim como os benefícios para o elemento humano e os aspectos jurídicos relacionados a essas matérias.

 

Aos participantes do Fórum Consultivo incumbe a análise técnica dos documentos em pauta para participar da discussão dos seus aspectos relevantes e sugerir posições a serem adotadas pela delegação brasileira na respectiva sessão da IMO.

 

As reuniões do Fórum Consultivo constituir-se-ão em oportunidade relevante de participação dos setores não governamentais envolvidos ou com interesse nos temas em discussão, no processo de análise e de formulação das posições brasileiras a serem apresentadas na IMO.