Resolução de Aprovação do Regimento Interno da CCA-IMO

COMISSÃO COORDENADORA PARA OS ASSUNTOS DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA

INTERNACIONAL (CCA-IMO)

 

 

RESOLUÇÃO Nº 1-2024/CCA-IMO, DE 13 DE MARÇO DE 2024

 

 

Aprova a atualização do Regimento Interno da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO).

 

 

A CCA-IMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, e considerando a aprovação deliberada pela Comissão em reunião realizada em 5 de março de 2024, resolve:

Adotar o Regimento Interno da CCA-IMO, que a esta acompanha, em substituição ao Regimento aprovado por meio da Resolução nº 2-2019/CCA-IMO.

 

 

Brasília, DF, 13 de março de 2024.

 

 

 

ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

Almirante de Esquadra

Chefe do Estado-Maior da Armada