A Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo.

 

A IMO foi estabelecida após acordo numa conferência da ONU realizada em Genebra, em 1948, reunindo-se pela primeira vez em 1959. Com sede em Londres, Reino Unido, a IMO congrega 175 Estados-Membros, 64 outras organizações intergovernamentais com as quais mantém acordos de cooperação em assuntos de interesse comum e 81 organizações não governamentais com status consultivo.

 

Enquanto agência especializada das Nações Unidas, a IMO tem como principais objetivos:

a) Criar um sistema de cooperação entre Governos nos domínios da regulamentação e das práticas governamentais relativas a todo o tipo de questões técnicas que digam respeito à navegação comercial internacional;

b) Incentivar e facilitar a adoção geral dos mais elevados padrões normativos nas matérias referentes à segurança marítima, a eficiência da navegação e a prevenção e controle da poluição marítima causada pelos navios; e

c) Tratar das questões administrativas e jurídicas relacionadas com estes objetivos.

 

O Brasil é membro da IMO desde 1963 e, desde 1967, integra o Conselho, para o qual tem sido sucessivamente reeleito na Categoria “B”, que reúne dez dos estados membros com maior interesse no comércio marítimo internacional.

 

            O Secretariado da IMO é composto por cerca de 300 funcionários internacionais chefiados por um Secretário-Geral. Para efeito de trabalho, a IMO conta com uma Assembleia, um Conselho e diversos Comitês e Subcomitês.

          

O Secretário-Geral da IMO é o Senhor Arsenio Antonio Dominguez Velasco, do Panamá. Eleito em 2023 para o mandato de 2024 à 2028.

 

A IMO possui cerca de mil documentos publicados (Convenções e Protocolos, Códigos obrigatórios, Cursos Modelo e Instrumentos diversos). Dentre suas 53 Convenções, destacam-se:

- Convenção SOLAS - conhecida oficialmente por Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - É a mais antiga das convenções sobre segurança marítima. Sua primeira “versão” foi adotada em 1914, em resposta ao desastre do Titanic;

- Convenção MARPOL - conhecida oficialmente por Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios; e

- Convenção STCW - conhecida oficialmente por Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos.