A Organização Marítima Internacional (IMO) divulga em sua página (https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/ListOfConventions.aspx) as principais Convenções relacionadas ao transporte marítimo internacional, bem como links com uma breve explanação sobre os citados instrumentos internacionais.

 

Disponibiliza, ainda, um arquivo denominado “List of the Conventions and their amendments.pdf”, onde estão listadas todas as Convenções da IMO e suas respectivas emendas. Este arquivo também lista todos os códigos e outros instrumentos, com suas respectivas emendas, que sejam de cumprimento obrigatório previsto em cada uma dessas convenções. Cabe ressaltar que este arquivo é atualizado sempre que uma emenda é adotada e está disponível na página “Status of Conventions” do sítio da IMO, que pode ser acessada em: https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/StatusOfConventions.aspx

 

As Resoluções da IMO são adotadas pelos principais órgãos e comitês da Organização. As Resoluções são emitidas nos relatórios e documentos oficiais da reunião dos comitês ou outros Órgãos relevantes.

 

O acesso às Resoluções emitidas pela Assembleia (A), Conselho (C), Convenção e Protocolo de Londres, pelos Comitês de Facilitação (FAL), Legal (LEG), Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC), de Segurança Marítima (MSC) e Cooperação Técnica (TC) pode ser realizado pelo site https://www.imo.org/en/KnowledgeCentre/IndexofIMOResolutions/Pages/Default.aspx