ASSEMBLÉIA

          É o mais alto órgão da Organização. É constituída por todos os Estados Membros da IMO e se reúne em sessões ordinárias a cada dois anos, mas também pode reunir-se em sessões extraordinárias, se necessário.

          A Assembleia tem como funções principais:

- eleger os Membros do Conselho;

- receber os relatórios do Conselho, examiná-los e decidir sobre qualquer questão encaminhada por aquele órgão;

- aprovar o programa de trabalho; e

- votar o orçamento e determinar as disposições financeiras da Organização.

 

CONSELHO

          É o órgão executivo da IMO, responsável pela supervisão dos trabalhos da Organização. É integrado por quarenta Membros, eleitos pela Assembleia a cada dois anos, começando após cada sessão ordinária da Assembleia.

          Cabe ao Conselho as seguintes funções:

- coordenar as atividades dos órgãos da Organização;

- apreciar o programa de trabalho e estimativas orçamentais da Organização e submetê-los à Assembleia;

- receber relatórios e propostas dos Comitês e outros órgãos e submetê-los à Conferência e aos Estados Membros, com comentários e recomendações, conforme apropriado;

- nomear o Secretário-Geral, sujeito à aprovação da Assembleia; e

- celebrar acordos ou acordos relativos ao relacionamento da Organização com outras organizações, sujeitos à aprovação da Assembleia.

 

          Entre as sessões da Assembleia, o Conselho desempenha todas as funções da mesma, exceto a função de fazer recomendações aos Governos sobre segurança marítima e prevenção da poluição, que é reservada à Assembleia.