A Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (RPBOMI) é uma Organização Militar subordinada ao Estado-Maior da Armada (EMA), com sede da cidade de Londres - Reino Unido, que tem o propósito de permitir o exercício integral da representação dos interesses nacionais perante a Organização Marítima Internacional (IMO).

 

Para a consecução de seu propósito, cabe à RPBOMI as seguintes tarefas:

I - apoiar o Representante Permanente do Brasil junto à IMO, o Representante Permanente Alterno e os delegados brasileiros designados para as sessões e reuniões daquela Organização, no que diz respeito à organização, disseminação e análise dos documentos de trabalho, aos contatos com o Secretariado e com as representações dos Estados-Membros da IMO e aos trabalhos em plenário;

II - apoiar o Representante Permanente do Brasil na intermediação do relacionamento formal entre a Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO (CCA-IMO), a Secretaria-Executiva da CCA-IMO (SEC-IMO) e outras organizações governamentais brasileiras, como e quando necessário, com o Secretariado da IMO. Quando considerado adequado, e em concordância com as normas da Organização, efetuar o mesmo com relação a organizações não governamentais brasileiras, mantendo o Coordenador da CCA-IMO informado;

III - apresentar à CCA-IMO, conforme apropriado, sugestões e informações, decorrentes de conhecimentos coletados no ambiente IMO, que contribuam para o aperfeiçoamento dos trabalhos daquela Comissão; e

IV - representar a Marinha do Brasil junto a outras organizações, quando determinado pelo Coordenador da CCA-IMO.

 

A ativação da RPBOMI é decorrente dos seguintes fatos históricos:

a) 4 de abril de 2000 - A Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (OMI) passou a ser exercida pela Marinha do Brasil, conforme Decreto nº 3.402, de 4 de abril de 2000;

b) 7 de julho de 2000 - Criação do Escritório da Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (ERPBOMI), conforme a Portaria nº 203/MB;

c) 10 de outubro de 2000 - A denominação do ERPBOMI foi alterada para Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (RPBOMI), conforme a Portaria nº 263/MB; e

d) 8 de novembro de 2000 – Ativação da RPBOMI.

 

O Regulamento para a RPBOMI foi aprovado pela Portaria nº 21/EMA, de 26 de janeiro de 2023, e seu Organograma pode ser observado abaixo.