Grupo de Atendimento ao Público

Horário de Atendimento ao Público

Segunda a Sexta-feira de 08:30 às 12:30hs e de 13:30 às 15:00hs
Tel: (24) 3371-1583 ramal 20

 

Documentos necessários para cada tipo de serviço:

 

1 - Renovação de Título de Embarcação:

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BADE/BSADE (SE APLICÁVEL).

- FOTO COLORIDA DA EMBARCAÇÃO DE TRAVÉS TAMANHO 15X21 DATADA.

- TIE/TIEM.

- GRU PAGA E COMPENSADA.

 

2 - Alteração de Dados de Embarcação:

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BADE/BSADE.

- TIE/TIEM.

- CSN OU TERMO DE RESPONSABILIDADE(2 VIAS) (SE APLICÁVEL).

- PROVA DE ALTERAÇÃO DE DADOS (SE APLICÁVEL).

- GRU PAGA.

 

3 - Cancelamento de Inscrição e Registro da Embarcação:

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR(SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL(ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA(ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- DOCUMENTO QUE COMPROVE O MOTIVO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO.

- TIE/TIEM.

- GRU PAGA.

 

4 - Emissão TIE - Esporte e Recreio - (Maior que 12M e Menor que 24M / A partir de 24M e AB até 100)

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BADE PARA E/R.

- DECLARAÇÃO DO FABRICANTE/LAUDO DO ENGENHEIRO.

- TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA E/R.(2VIAS).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- NOTA FISCAL DO MOTOR.

- NOTA FISCAL DA EMBARCAÇÃO.

- FOTO COLORIDA DA EMBARCAÇÃO DE TRAVÉS TAMANHO 15X21.

- GRU PAGA.

 

5 - Emissão TIE/TIEM - Esporte e Recreio - ( Menor ou Igual a 12M )

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR(SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL(ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA(ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BSADE (2VIAS).

- NOTA FISCAL DO MOTOR.

- NOTA FISCAL DA EMBARCAÇÃO.

- DECLARAÇÃO DO FABRICANTE/LAUDO DO ENGENHEIRO.

- FOTO COLORIDA DA EMBARCAÇÃO DE TRAVÉS TAMANHO 15X21.

- GRU PAGA.

 

6 - Emissão do TIE - Navegação Interior - AB até 100.

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- NOTA FISCAL DA EMBARCAÇÃO.

- BADE.

- FOTO COLORIDA DA EMBARCAÇÃO DE TRAVÉS TAMANHO 15X21.

- CSN OU TERMO DE RESPONSABILIDADE (2 VIAS).

- NOTA FISCAL DO MOTOR.

- LICENÇA DE CONSTRUÇÃO/LAUDO DO ENGENHEIRO COMPLETO.

- GRU PAGA.

 

7 - Emissão de 2ª via do TIE/TIEM

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR(SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL(ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BADE/BSADE.

- FOTO COLORIDA DA EMBARCAÇÃO DE TRAVÉS TAMANHO 15X21, DATADA.

- GRU PAGA E COMPENSADA.

 

8 - Emissão do TIEM (com propulsão a motor, EXCETO E/R)

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BSADE PARA T/P.

- NOTA FISCAL DO MOTOR.

- NOTA FISCAL DA EMBARCAÇÃO.

- DECLARAÇÃO DO FABRICANTE/LAUDO DO ENGENHEIRO.

- FOTO COLORIDA DA EMBARCAÇÃO DE TRAVÉS TAMANHO 15X21.

- GRU PAGA.

- TERMO DE RESPONSABILIDADE (2 VIAS).

 

9 - Transferência de Jurisdição de Embarcação

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- TIE/TIEM.

- CSN OU TERMO DE RESPONSABILIDADE (2 VIAS)(SE APLICÁVEL).

- BSADE/BADE

- GRU PAGA.

 

10 - Transferência de Propriedade - Esporte e Recreio -

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BSADE/BADE PARA E/R.

- TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA E/R (2 VIAS)(SE APLICÁVEL).

- RECIBO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO MARÍTIMO.

- GRU PAGA.

 

11 - Transferência de Propriedade (Navegação Interior)

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- TIE/TIEM.

- RECIBO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO MARÍTIMO.

- CSN OU TERMO DE RESPONSABILIDADE (2 VIAS).

- BADE.

- GRU PAGA.

 

12 - Transferência de Propriedade e Jurisdição - Esporte e Recreio

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR(SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL(ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA(ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- BSADE/BADE PARA E/R.

- TIE/TIEM.

- RECIBO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO MARÍTIMO.

- TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA E/R(2 VIAS)(SE APLICÁVEL).

- GRU PAGA.

 

13 - Transferência de Propriedade e Jurisdição (Navegação Interior)

- REQUERIMENTO

- PROCURAÇÃO E RG/CPF OU CNH DO PROCURADOR (SE APLICÁVEL).

- RG/CPF OU CNH OU CONTRATO SOCIAL (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA).

- TIE/TIEM.

- RECIBO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO MARÍTIMO.

- CSN OU TERMO DE RESPONSABILIDADE (2 VIAS).

- GRU PAGA.