Projeto de lei de incentivo à “Economia do Mar” é aprovado na Bahia

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Projeto de lei de incentivo à “Economia do Mar” é aprovado na Bahia

Política estadual visa fixar diretrizes para atividades econômicas de maneira estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do estado
21/12/2023
Primeiro-Tenente (RM2-T) Renata Simões Malaquias Rodrigues
Salvador, BA

No dia 19 de dezembro, durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi aprovado o projeto de lei no 25.085, que institui a política estadual de incentivo à Economia do Mar. Elaborado em 19 de outubro de 2023, de autoria do Deputado Estadual Eduardo Salles e incentivado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Adolfo Menezes, e pelo Comando do 2º Distrito Naval, o PL tem como finalidade estabelecer e fixar diretrizes para as atividades econômicas que se desenvolvem no litoral baiano, consolidando-as como estratégia de desenvolvimento socioeconômico da Bahia. O projeto segue agora para a sanção do Governador da Bahia.

 


Projeto de Lei sobre política estadual de incentivo à Economia do Mar é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia

Estado brasileiro com a maior quantidade de municípios defrontantes ao mar, a Bahia contempla a maior área costeira da Amazônia Azul, com 1.100 km e 36 municípios, além da Baía de Todos-os-Santos, que é a segunda maior baía do mundo e a maior do País, confirmando um significativo potencial econômico.

De acordo com Salles, além de promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, “a regulamentação das atividades contribuirá para a evolução econômica sustentável, estabelecendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade, proporcionando mais oportunidades de emprego e a preservação da vida humana, da vida animal e do oceano em geral”.

A Economia do Mar contempla as mais diversas atividades relacionadas ao mar, como por exemplo, a produção de petróleo e gás offshore, a segurança e defesa, a infraestrutura portuária, o transporte marítimo, a indústria naval, a extração de minérios do mar, além do turismo náutico e costeiro, que se desdobram na cultura regional ligada ao mar, como a música, a pintura, livros e a culinária.

As principais atividades econômicas relacionadas à Economia do Mar na Bahia – definidas no PL – incluem a captura e processamento de pescado e frutos do mar, atividades de aquicultura, apoio à extração de óleo e gás offshore, construção e manutenção de embarcações, descomissionamento de plataformas e embarcações, turismo costeiro e marítimo, desenvolvimento de equipamentos de navegação, exploração de óleo e gás natural, exploração mineral oceânica, atividades de escoamento, transporte, distribuição e processamento de gás natural offshore, extração e refino de sal marinho e sal-gema, pesquisa, desenvolvimento e inovação no ambiente marinho, dentre diversas outras.

Para garantir que a Bahia desenvolva suas atividades relacionadas à Economia do Mar, o PL aprovado estabelece que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia deverá apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em áreas relacionadas à Economia do Mar. Prevê, ainda, que o Poder Executivo se comprometa com a formação de pessoal qualificado para essas atividades por meio de educação profissional.

Importante destacar que a política estadual será implementada em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC), garantindo que a regulamentação se alinhe às especificidades do estado da Bahia. Com vistas a apoiar projetos e investimentos relacionados à Economia do Mar, serão incluídos no arranjo produtivo e tecnológico empresas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos públicos relacionados ao desenvolvimento econômico e à Economia do Mar.

 

Relevância do tema

Definida como um conjunto de atividades econômicas, direta ou indiretamente relacionadas à utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores, a Economia do Mar é um tema que tem recebido destaque em diversas iniciativas que ocorreram em Salvador ao longo de 2023.

o dia 03 de julho, A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e o SENAI CIMATEC realizaram a cerimônia de lançamento do novo campus da instituição, o SENAI CIMATEC Mar, unidade projetada para apoiar as atividades e pesquisas marítimas industriais e comerciais, com o objetivo de fortalecer a inovação e a sustentabilidade, atendendo às demandas crescentes da Economia do Mar. Sua atuação se dará nas áreas de Sustentabilidade Socioambiental, Engenharia Submarina, Tecnologia de Portos, Energias Oceânicas, Amazônia Azul e Desenvolvimento Náutico e Naval.

No dia 07 de agosto, a Associação Comercial da Bahia (ACB) foi palco do evento “Economia do Mar – Cluster Tecnológico Naval da Bahia”, organizado pelo Comando do 2º Distrito Naval e pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), que contou com a participação de representantes de diversas entidades privadas e governamentais. É importante destacar que a iniciativa teve como objetivo consolidar a cooperação e contribuir para o desenvolvimento das atividades econômicas relacionadas ao mar.

Nos dias 17 e 18 de agosto, aconteceu o Seminário “Economia Sustentável do Mar na Amazônia Azul”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), que integrou o projeto “O Ministério Público em Defesa da Amazônia Azul” e prevê Acordos de Cooperação Técnica entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados e a Marinha do Brasil (MB).

No dia 16 de Novembro, Dia Nacional da Amazônia Azul, a ACB sediou um evento que reuniu representantes da MB, entre eles o Comandante de Operações Navais, Almirante de Esquadra Wladmilson Borges de Aguiar, e representantes do BNDES, Prefeitura de Salvador, Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, deputados, gestores, pesquisadores e empresários, com o propósito de chamar a atenção da sociedade baiana para as oportunidades econômicas a partir da exploração sustentável do mar.

Agência Marinha de Notícias