Nesta quarta-feira (10), o Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha (CEPE-MB) realizou, na Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro (RJ), o Simpósio “Planejamento Espacial Marinho no Brasil: atualização e perspectivas”. A fim de aprofundar a discussão com a sociedade sobre os caminhos trilhados, até o momento, pelo Brasil, na organização dos seus espaços marítimos, o evento recebeu representantes da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, além da Fundação de Estudos do Mar, da Diretoria de Portos e Costas, do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) e de pesquisadores de Universidades Federais, além de outros representantes das Forças Armadas, da Academia e da sociedade civil.

Durante a abertura do Simpósio, o Presidente do CEPE-MB, Almirante de Esquadra (Fuzileiro Naval) Paulo Martino Zuccaro, ressaltou a importância do mar em suas diferentes acepções e utilidades, em especial na que concerne à exploração de recursos para o bem da humanidade. O Almirante de Esquadra Zuccaro apontou, ainda, que o conceito de “Amazônia Azul” ajuda a atrair ainda mais atenção para os assuntos do mar.

Em sua apresentação, o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, ressaltou que é essencial considerar que um território marinho saudável, diverso e seguro é benéfico para toda a sociedade, sob diferentes aspectos, desde a economia ao meio ambiente. Quanto à Marinha do Brasil, dizem respeito, em especial, às ações de Defesa, Segurança do Tráfego Aquaviário e à Política Marítima Nacional. Ele enfatizou, ainda, o fato de o Planejamento Espacial Marinho (PEM) ser um projeto nacional, e não apenas de um órgão específico. Segundo ele, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar existe desde 1974 e engloba 18 Ministérios, além da Marinha do Brasil.

Almirante Jaques durante palestra sobre o PEM brasileiro – Crédito: 2SG Flávia/Marinha do Brasil

“O Planejamento Espacial Marinho é fruto de um compromisso assumido pelo Estado brasileiro na Conferência das Nações Unidas, na década do oceano. Por meio dessa ferramenta, nós buscamos atingir um desenvolvimento sustentável das atividades econômicas da nossa área de responsabilidade”, ressaltou o Contra-Almirante Jaques. “A importância disso é que nós possamos atender os objetivos ecológicos, econômicos e sociais, necessários ao desenvolvimento do nosso país”, concluiu.

Durante palestra, o Assessor-Chefe da Segurança do Tráfego Aquaviário da Diretoria de Portos e Costas, Contra-Almirante Sergio Gago Guida, destacou que todo este planejamento deve ter atenção quanto à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção contra a poluição ambiental no mar e águas interiores.

Para o Diretor-Geral do INPO e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Segen Farid Stefen, a “Amazônia Azul” tem grande potencial para a exploração e produção de energias renováveis. “Isso depende de um Planejamento Espacial Marinho para dar mais segurança jurídica e apoiar àqueles que querem investir no nosso país. (…) A Marinha, como grande guardiã da área, precisa trabalhar intensamente tanto com a sociedade quanto com a comunidade científica e os potenciais investidores. Tudo isso vai contribuir para que o Brasil tenha um desenvolvimento satisfatório nessa área, gerando empregos e, assim, perseguir a justiça social na transição energética”, complementou o Professor Segen.

Após as apresentações, foi aberto período para debates e dúvidas, moderados pelo Professor da Universidade Federal Fluminense, Eurico de Lima Figueiredo.

O PEM
Com o contínuo crescimento da “economia azul”, são levantadas, cada vez mais, questões sobre a exploração de atividades, que vão desde defesa militar, transporte marítimo, energia renovável, conservação, exploração de óleo e gás, até mineração e pesca. A questão mais complexa aborda a falta de regulação e as lacunas existentes em normas sobre atuações em área marítima. O Planejamento Espacial Marinho (PEM) pode ser entendido, então, como um instrumento multissetorial público que organiza o uso compartilhado e eficiente dos mares, prezando pela sustentabilidade ainda que sem interferir na soberania.

Programa da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, criada em 1960 e secretariada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o PEM é definido como um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal das atividades humanas em áreas marinhas, visando alcançar objetivos geralmente especificados por meio de processo político. A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) também o chama de  Ordenamento do Espaço Marinho.

Foi durante a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para os oceanos, em 2017, que o Brasil assumiu o compromisso voluntário de implementar o PEM até 2030. Naquela ocasião, um encontro global, com a participação de representantes de 193 países, contou com a presença dos principais chefes de Estado e de Governo, bem como representantes de organizações de todo o mundo que trabalham com o tema.

Em fevereiro de 2024, o País deu mais um importante passo ao implantar o projeto-piloto na região Sul – a primeira fase do estudo que orientará a utilização ordenada do espaço marinho. Já estão em andamento, também, os processos para os projetos na região Sudeste e Nordeste.

Veja o vídeo sobre o PEM: