A Marinha do Brasil (MB), de acordo com suas atribuições constitucionais, está a serviço do País e busca dar transparência de suas ações por meio de seus canais oficiais. As atividades de comunicação da Força integram o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal. Por isso, desde 02 de julho, a MB suspendeu, temporariamente, algumas das funcionalidades de seus canais de comunicação institucional devido ao período de Defeso Eleitoral relativo às eleições de 2022 para os cargos de Presidente da República, Governador, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

As medidas adotadas pela Marinha atendem à legislação federal, em especial a Lei de Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) e a Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018 da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. Os dispositivos legais  citados regulamentam as ações de comunicação no período de três meses que antecede as eleições. As mudanças se estenderão até o final do pleito, em 02 de outubro, ou, em caso de segundo turno, serão prorrogadas até o dia 30 do mesmo mês.

Entre as condutas vedadas neste período estão a realização de ações de comunicação que possam configurar como propaganda eleitoral ou desvirtuamento de propaganda com consequente benefício a determinado candidato e a realização de ações publicitárias em desacordo com a legislação eleitoral.

• A vedação, nas páginas/perfis de comunicação da MB em propriedades digitais, de qualquer publicidade sujeita ao controle da legislação eleitoral;

   

• A divulgação de conteúdos está observando o caráter estritamente noticioso da informação jornalística, a fim de dar conhecimento ao público das ações da Força, com linguagem imparcial e objetiva, sem emissão de juízo de valor, exaltação de atos ou emprego de adjetivações e comparações entre gestões; e

   

• A vedação da divulgação ou distribuição da marca de governos e de programas governamentais. Nas placas em que a União participe, direta ou indiretamente, a marca do Governo Federal está sendo coberta, preferencialmente, com tarja ou adesivos na cor preta.